Educação Inclusiva: lição para a nossa pátria educadora

É neste cenário de exclusão que a nossa presidente Dilma Rousseff iniciou seu mandato sob o lema “Brasil, pátria educadora”, reduzindo cerca de 7 bilhões do custo anual da educação.

As notícias não são boas: apenas 6% dos professores que atuam na educação básica têm formação continuada específica em educação especial.
Segundo levantamento com base de dados dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, cerca de 140 mil crianças e jovens (que tem até 18 anos) estão fora da escola devido à deficiência, transtornos de desenvolvimento, autismo e inclusive superdotação .
Ou seja: a falta de estrutura e profissionais capacitados afastam toda sorte de diversidade humana da sala de aula. Isso sem falar de estudantes que não recebem o benefício e por isso não foram contabilizadas no estudo.
Dá para mudar? Apesar de parecer desanimador, dá sim!
Estamos trabalhando na Lei Brasileira da Inclusão (LBI), projeto do qual sou relatora e que pretendemos colocar em votação no início deste ano legislativo. O texto prevê mudanças importantes como:
– oferta de auxiliares de vida escolar aos educandos com deficiência
– detenção de 1 a 3 anos, além de multa, para quem recusar, suspender ou cobrar valores adicionais de um aluno com deficiência – pratica que hoje ocorre indiscriminadamente.
– reserva de no mínimo 10% de vagas para esses estudantes em cursos de educação profissional
– cursos de graduação e pós-graduação
– obrigação das universidades oferecerem conteúdos relacionadas à pessoa com deficiência em seus respectivos campos de conhecimento, como na arquitetura e medicina.
Não basta acolher : tem que incluir – aceitar apenas a matrícula de um aluno com deficiência não lhe garante bom aproveitamento ou chances de desenvolvimento. É preciso oferecer também o ferramental necessário para que possa explorar seu potencial.
Recursos para ensinar braile e Libras para as crianças com deficiência visual e auditiva, além de materiais especializados para estudantes com paralisia cerebral e deficiência intelectual.
Em alguns casos mais severos também se faz necessário o auxiliar de vida escolar para ajudar o aluno a desempenhar suas atividades no ambiente estudantil, como ir ao banheiro, se alimentar e participar do recreio.

Sempre em frente – temos outros desafios na área que vão muito além do investimento em estrutura física das escolas, como :
– a inclusão dos alunos com autismo, que sequer eram considerados pessoas com deficiência antes da sanção da Lei Berenice Piana,
– o atendimento aos estudantes com transtornos e distúrbios de aprendizagem, como a dislexia e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Lei: com apoio funciona mais e melhor – é isso aí. Esses avanços só se darão de fato depois de abraçados pra valer pela sociedade. A educação é, de todas as políticas públicas a mais transformadora.
Mas, para que ela aconteça é preciso impetrar um olhar coletivo e solidário para cada realidade. Todos os exemplos bem sucedidos de educação só aconteceram pela parceria entre Estado, escola e comunidade.
A própria LBI é um exemplo de projeto construído com a plena participação da sociedade civil.
Aprenda a cobrar – e não apenas os seus direitos, mas o dos outros – porque não? Cobre a escola para começar, bem é tão complicado. E sempre ajuda cobrar seu representante no Congresso. Mas, aprenda a cobrar a si mesmo. Dá pra fazer um pouquinho mais? Em geral dá. E o resultado é um benefício retumbante!
Quando todos fazem a lição de casa, a inclusão se torna um recreio – e todo mundo cresce.