A repercussão foi mundial e levou multidões a ilustrar suas fotos de perfil no Facebook com um filtro de arco-iris (eu mesma aderi a campanha).

A hashtag #lovehaswon (“o amor venceu”) se popularizou após o presidente Barack Obama a utilizar para comentar a decisão.

Mas, o que haverá para nós, brasileiros, no fim desse arco íris?

Muita gente não sabe, mas o Brasil deu um passo importantíssimo em maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal garantiu o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, fazendo valer também a eles os direitos previstos para casais heteros.

Agora, em meio à onda que tomou conta das redes no mundo, a decisão do STF volta a ser discutida mas em um cenário pouco animador à comunidade brasileira LGBT.

Tudo isso por conta da tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6583/2013, denominado “Estatuto da Família”.

De autoria do Deputado Anderson Ferreira, integrante da bancada evangélica e relator do projeto conhecido como “cura gay”, o texto reconhece como família o núcleo formado apenas por casais héteros, garantindo a eles o monopólio da adoção e criação de filhos. Um grande retrocesso de direitos – tanto para a população gay quanto para o processo de adoção no Brasil.

Na Bélgica, por exemplo, após muitos anos da legalização da adoção por casais homossexuais, nada menos que a metade das crianças adotadas no país foram acolhidas por casais do mesmo sexo. Prova de que não há predileção da orientação sexual dos candidatos à adoção.

Afinal, o que se vê, entre outras coisas, são crianças que foram adotadas por casais gays depois de terem sido abandonadas e negligenciadas (muitas, inclusive, desprezadas por terem uma deficiência) justamente por aqueles que a legislação julgava aptos para educar e amar.

A orientação sexual não interfere no desenvolvimento das crianças. Filhos de mães e pais gays têm as mesmas possibilidades que crianças de pais heterossexuais.

Ser filho de homossexuais não é sentença para uma vida infeliz. Nem o contrário.

Isso porque não se trata do tipo de família em que ela cresce, mas da qualidade do vínculo que se forma. Não há regras, com exceção de afeto, carinho e respeito. E nenhum Estatuto pode intervir ou garantir o imensurável e único que residem nas relações de uma família.

E que o amor vença, mais uma vez….

Na sequência, um dos homens abre a porta para outro e se abraçam. O mesmo acontece com duas mulheres e um casal hétero.

O comercial, que já beira quase dois milhões de visualizações, traz um importante recorte das mudanças da sociedade a partir das diferentes formas de amar e se relacionar.

Indignação genuina ou hipocrisia? – alvo de crítica por parte de parte dos consumidores, a campanha chama atenção e amplia o tema para uma discussão que vem sendo travada nas redes sociais e também no Congresso: o conceito de família nos dias de hoje.

Estatuto da Família – esse é projeto que tem sido alvo de polêmica na Câmara dos Deputados, projeto de lei 6583/2013, de autoria do deputado evangélico Anderson Ferreira.

O texto define como família apenas casais formados por um homem e uma mulher, ou um dos pais e seus descendentes.

Casais homossexuais serão impedidos de casar e de adotar crianças – ambos direitos já reconhecidos pela Justiça, mas não previstos em lei.

Isso porque o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir que as pessoas que queiram adotar sejam casadas civilmente ou mantenham união estável de acordo com a Constituição. Esta, por sua vez, reconhece explicitamente apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar

 Você Concorda com isso?- em enquete no site da Câmara dos Deputados, é possível opinar sobre o projeto, respondendo a pergunta:

“Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família? “

Não sou Gay nem Família – e agora?: pensando nesta questão, vi que estou tão enquadrada no conceito de família quanto os homossexuais, mesmo não sendo gay. Pois durmo todo dia com uma mulher diferente: uma cuidadora que se reveza. Posso dizer que esse é o meu núcleo familiar.

Afinal, elas me acompanham para cima e para baixo e garantem meu bem estar e segurança. São extensões do meu corpo, mas também meu alicerce. Há ideia mais apropriada de uma família que essa?

Nunca pautei meu trabalho por convicções. Acredito no respeito às diferenças, considero todas as religiões. Mas minha maior fé está no ser humano e na tolerância, lição para qualquer humanidade.

Quem pode dizer o que é a família? O Estado? A Justiça?  Ou quem de fato tem disposição e amor para formar um laço que vai muito além de convenções? Pensem nisso .

Maior feira de reabilitação da América Latina, a Reatech, que aconteceu em abril em São Paulo, movimenta um mercado que cresce muito: em 2013, o setor movimentou cerca de R$4,5 bilhões e cresceu 18%, segundo dados da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria e Revendedores e Serviços para Pessoa com Deficiência.

Em meio a robôs, próteses ultramodernas, cadeiras de rodas inovadoras, adaptações alternativas para veículos, sistemas de comunicação para surdos e cegos, entre outras tecnologias assistivas de ponta, o Instituto Mara Gabrilli (IMG) apostou na forma mais simples de se incluir uma pessoa com deficiência: brincando.

O sucesso das oficinas é prova de que o público da Reatech vai à feira para encontrar não só novidades tecnológicas, mas também soluções simples e baratas para o dia a dia. Neste aspecto, essa última edição da feira deixou a desejar.

Pode ser mais simples – Laís Souza, que ficou tetraplégica recentemente, me encontrou na feira e contou que estava à busca de uma cinta abdominal. Não encontrou. Outra amiga, que tem esclerose múltipla, comentou não ter encontrado nenhum estande com objetos do dia a dia para quem tem problemas de locomoção.

Por outro lado, vi novidades tecnológicas na feira que podem mudar a vida de muita gente, como um scanner com voz, que ao ser conectado ao computador digitaliza livros, revistas e outros textos impressos e reproduz em áudio. O equipamento é ideal para usuários cegos e com baixa visão, idosos e pessoas com problemas cognitivos.

Vou trabalhar para que as escolas públicas tenham esse scanner disponível aos alunos com deficiência visual. Imaginem a diferença que isso fará para o aprendizado dos alunos com deficiência?

Costumo dar meu próprio exemplo: ao chegar à Câmara Federal – sem movimentar pernas e braços – fui a primeira tetraplégica a votar por meio de um sistema que funciona com o movimento do meu rosto.

Se hoje desempenho minhas atribuições parlamentares com afinco, é porque tenho acesso às tecnologias que anulam qualquer impedimento motor. É por essa tecnologia, que resgata a autonomia e a capacidade de produzir das pessoas, que temos que trabalhar.

O Brasil conta hoje com mais de 45 milhões de pessoas com deficiência que representam não só um nicho de mercado com grande potencial, e mais : um contingente que tem muito a contribuir para todo país.

Há pouco tempo em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad, publicou um  decreto que autoriza a circulação de skate, patins, patinete, triciclo, quadriciclo, bicicletas elétricas e CADEIRA DE RODAS.

Com a decisão da Prefeitura, contudo, o cadeirante paulistano passa a ser considerado um veículo, não mais um pedestre.

Cadeira de rodas não é veículo – a diferença dela com relação aos outros meios de transporte listados no decreto é que ela é uma extensão do corpo do cadeirante. E não um meio de transporte do qual pode se abrir mão, como uma bicicleta, um skate ou um patins.

Porque o retrocesso? – conceitualmente, tal caracterização é um retrocesso, já que ao definir espaços distintos para circular diferenciou-se também a pessoa na cadeira de rodas para a pessoa que caminha com as próprias pernas.

Ruim para todos – na prática, o decreto é uma ameaça para segurança de muita gente, independente de estar andando, pedalando ou cadeirando.

Como bem lembrado pelo jornalista e parceiro de causa, Jairo Marques, “cadeiras de rodas não têm retrovisor e bicicletas não possuem freios ABS.

Pode parecer engraçadinho mas é assunto séríssimo!!

Qualquer gestor municipal sabe que, em todo o Brasil, cadeirantes são obrigados a circular pela rua porque não contam com calçada acessível. Mas esse nunca foi e será o meio mais seguro para quem tem uma deficiência ou mobilidade reduzida.

Claramente também não é o que ocorre nas grandes cidades do mundo que são símbolos de mobilidade urbana. Em Amsterdã, por exemplo, onde a bicicleta é um meio de transporte muito utilizado, cadeirantes circulam pelas ótimas calçadas construídas pelo Poder Público e não pelas ciclovias.

Em tempo: as ciclovias de Amsterdã são de qualidade superior das feitas em São Paulo, cuja tinta escorre com a chuva e passa sobre ruas remendadas e com desníveis.

Por outro lado, São Paulo, por mais problemas que tenha com o passeio público, ainda é uma das cidades brasileiras referência em acessibilidade. 



Um decreto deste cunho caminha contra tudo o que vem sendo construído pelo direito de ir e vir com liberdade e segurança. Sem falar que ao investir maciçamente nessas ciclovias o prefeito está deixando de investir – dinheiro e esforços –  em melhorar calçadas!

Porque não a calçada? – nenhuma outra decisão, por mais bem intencionada que seja, pode ser mais segura e adequada para um pedestre que um passeio público que o dignifique e não o diferencie por utilizar uma cadeira de rodas.

Segundo o IBGE, 30% das viagens diárias realizadas em todo o País são feitas a pé. Por conta do alto custo do transporte público, andar não é apenas uma alternativa saudável, é também o meio mais econômico de se locomover e interagir com a cidade.

 Se o objetivo do prefeito Haddad era investir no bom convívio entre as tribos e os meios de locomoção, ele deveria rever sua decisão e investir na reforma de nossas calçadas.

A calçada é o equipamento mais universal de uma cidade. Quando acessível permite que andantes, cadeirantes, cegos, idosos, crianças e toda a diversidade humana coexista e tenha a possibilidade de chegar ao outro com respeito e sem barreiras.

É neste cenário de exclusão que a nossa presidente Dilma Rousseff iniciou seu mandato sob o lema “Brasil, pátria educadora”, reduzindo cerca de 7 bilhões do custo anual da educação.

As notícias não são boas: apenas 6% dos professores que atuam na educação básica têm formação continuada específica em educação especial.
Segundo levantamento com base de dados dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, cerca de 140 mil crianças e jovens (que tem até 18 anos) estão fora da escola devido à deficiência, transtornos de desenvolvimento, autismo e inclusive superdotação .
Ou seja: a falta de estrutura e profissionais capacitados afastam toda sorte de diversidade humana da sala de aula. Isso sem falar de estudantes que não recebem o benefício e por isso não foram contabilizadas no estudo.
Dá para mudar? Apesar de parecer desanimador, dá sim!
Estamos trabalhando na Lei Brasileira da Inclusão (LBI), projeto do qual sou relatora e que pretendemos colocar em votação no início deste ano legislativo. O texto prevê mudanças importantes como:
– oferta de auxiliares de vida escolar aos educandos com deficiência
– detenção de 1 a 3 anos, além de multa, para quem recusar, suspender ou cobrar valores adicionais de um aluno com deficiência – pratica que hoje ocorre indiscriminadamente.
– reserva de no mínimo 10% de vagas para esses estudantes em cursos de educação profissional
– cursos de graduação e pós-graduação
– obrigação das universidades oferecerem conteúdos relacionadas à pessoa com deficiência em seus respectivos campos de conhecimento, como na arquitetura e medicina.
Não basta acolher : tem que incluir – aceitar apenas a matrícula de um aluno com deficiência não lhe garante bom aproveitamento ou chances de desenvolvimento. É preciso oferecer também o ferramental necessário para que possa explorar seu potencial.
Recursos para ensinar braile e Libras para as crianças com deficiência visual e auditiva, além de materiais especializados para estudantes com paralisia cerebral e deficiência intelectual.
Em alguns casos mais severos também se faz necessário o auxiliar de vida escolar para ajudar o aluno a desempenhar suas atividades no ambiente estudantil, como ir ao banheiro, se alimentar e participar do recreio.

Sempre em frente – temos outros desafios na área que vão muito além do investimento em estrutura física das escolas, como :
– a inclusão dos alunos com autismo, que sequer eram considerados pessoas com deficiência antes da sanção da Lei Berenice Piana,
– o atendimento aos estudantes com transtornos e distúrbios de aprendizagem, como a dislexia e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Lei: com apoio funciona mais e melhor – é isso aí. Esses avanços só se darão de fato depois de abraçados pra valer pela sociedade. A educação é, de todas as políticas públicas a mais transformadora.
Mas, para que ela aconteça é preciso impetrar um olhar coletivo e solidário para cada realidade. Todos os exemplos bem sucedidos de educação só aconteceram pela parceria entre Estado, escola e comunidade.
A própria LBI é um exemplo de projeto construído com a plena participação da sociedade civil.
Aprenda a cobrar – e não apenas os seus direitos, mas o dos outros – porque não? Cobre a escola para começar, bem é tão complicado. E sempre ajuda cobrar seu representante no Congresso. Mas, aprenda a cobrar a si mesmo. Dá pra fazer um pouquinho mais? Em geral dá. E o resultado é um benefício retumbante!
Quando todos fazem a lição de casa, a inclusão se torna um recreio – e todo mundo cresce.