Brasileiros com voz mais forte na ONU: uma longa jornada por direitos

 

É uma grande emoção e responsabilidade falar de minha recente indicação como única representante do Brasil a participar do Comitê da ONU responsável por monitorar a implementação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Tratar deste tema vai além: é um passeio por minhas memórias como militante da inclusão de um segmento que por anos foi invisível.

Lembro-me de agosto de 2006, quando representando a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, tive a oportunidade de participar da 1ª Conferência Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada na sede geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Naquela ocasião, 192 países discutiram direitos em várias frentes. O Brasil, por exemplo, brigou muito pela educação inclusiva, principalmente para mudar a ideia de alguns países que defendiam a utilização de salas exclusivas para alunos com deficiência. Recordo, ainda, o quanto avançamos em temas mais polêmicos, como os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência.

Em 2008, dois anos depois de minha primeira ida a ONU, o Brasil finalmente deu um passo fundamental ratificando a Convenção, um documento inovador que contemplava a pessoa com deficiência em todas as frentes, sempre mirando sua autonomia e protagonismo.

Nesta época, a discussão no Brasil girava em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência, texto que sofria inúmeras críticas por não estar em sinergia com as diretrizes estabelecidas pela recente Convenção da ONU. Entre incongruências e infinitas discordâncias, o projeto acabou sendo engavetado –  e eu sequer imaginava que anos depois, aquele mesmo texto cairia em minhas mãos para que eu relatasse.

Essa  relatoria – do Estatuto da Pessoa com Deficiência – tornou-se um grande propósito de trabalho e de vida para mim. E depois de um árduo processo junto à sociedade, que contribuiu ativamente na construção do texto, o Estatuto tornou-se a Lei Brasileira de Inclusão. Um marco da democracia em nosso país e um case de sucesso apresentado na Organização das Nações Unidas. Um ciclo na minha vida e de muita gente que lutou pela inclusão no Brasil.

Nova missão –   a meta agora é trabalhar para compor um órgão na ONU do qual o Brasil nunca participou: o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Formado por 18 membros independentes, esse comitê contempla diferentes países, peritos na temática da pessoa com deficiência, e monitora a implementação da Convenção pelos Estados Partes.

As próximas eleições para compor esse grupo estão previstas para junho de 2018 e elegerão nove membros para um mandato de quatro anos. E é uma imensa alegria e responsabilidade ser uma das candidatas a compor essa seleção. Atualmente, apenas um membro dentre os 18 integrantes do Comitê é mulher – a alemã Theresia Degener. A América Latina não possui nenhum representante. Fato que torna tal incumbência ainda mais grandiosa.

O Brasil  tem um histórico de grande protagonismo na elaboração da Convenção da ONU. Crescemos de maneira significativa se pensarmos em inclusão diante da realidade de outros países signatários da Convenção, que ainda enfrentam barreiras enormes para garantir, por exemplo, direitos civis às pessoas com deficiência intelectual.

Prova disso é que no Brasil essas pessoas exercem o direito de casar, ter filhos, votar e ser votadas.

Atualmente, de acordo com a ONU, existem cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo. O Brasil, pela primeira vez, terá a oportunidade de não só trocar experiências exitosas junto a outros países signatários, mas também ser modelo para outras nações, ajudando a incluir esse contingente muitas vezes ignorado e repleto de potencial inexplorado. Em uma época em que o brasileiro carece tanto de bons exemplos, teremos a chance de fortalecer nossa esperança no País.