Uma lei pelo direito de uma vida plena

No filme ‘Uma lição de Vida’, de 2011, Sam Dawson, interpretado pelo brilhante Sean Penn, é um homem com deficiência intelectual que educa sua filha Lucy (Dakota Fanning) com o apoio de amigos. Ao completar sete anos, a idade intelectual de Lucy já ultrapassa a de seu pai, o que leva uma assistente social a entrar com um processo para tirar a guarda de Sam.

A história – de arrancar lágrimas – retrata uma realidade pouco abordada, até mesmo quando se discute a inclusão: os direitos reprodutivos e civis das pessoas com deficiência.

Será que pessoas sem deficiência são mais capazes de escolher seus parceiros e construir uma família?

Namoro, sexo, gravidez – e, claro casamento, sempre foram tidos como assuntos espinhosos, principalmente quando o público alvo é a pessoa com deficiência. Na maioria das vezes o tema fica à margem de qualquer discussão, inclusive, em escolas e instituições.

Se o assunto sexo passou a ser discutido apenas recentemente, sem ser tabu, imaginem o quanto falar de sexo entre pessoas com deficiência ainda causa impacto – afinal elas também foram apenas recentemente incluídas nas pautas de conversas e mídias.

Na Lei Brasileira de Inclusão – projeto que relatei e que foi sancionado este mês na Câmara pela presidente Dilma, trabalhamos para garantir os direitos sexuais, reprodutivos, civis e políticos das pessoas com deficiência, como casar, ter filhos, votar e ser votado.

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – a qual o Brasil é signatário – garante o reconhecimento de que as pessoas com deficiência têm capacidade legal, em igualdade de condições com as demais pessoas, em todos os aspectos da vida.

O direito de expressar sua sexualidade e formar uma família é legítimo e não pode ser ignorado.

Ora, uma deficiência não é um impeditivo para que a pessoa com deficiência tenha filhos ou forme uma família! A barreira só existe com a falta de acessibilidade dos espaços, serviços e também do olhar dos gestores.

Agora, com a Lei Brasileira da Inclusão, as pessoas com deficiência terão uma ferramenta importante para exigir seus direitos – e ter uma vida mais livre de amarras!